O pescador artesanal do Brasil foi beneficiado por um novo programa do Governo Federal. O Ministério da Pesca e Aquicultura criou recentemente o chamado Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal – Revitaliza que conta também com recursos do Pronaf Mais Alimentos.
A grande facilidade trazida pela iniciativa em prol do pescador artesanal é a obtenção de financiamento para adquirir a embarcação de pequeno porte ou ainda para construção da própria embarcação. Além disso, o governo ainda prevê a melhoria da qualidade do pescado. Assim, criou metas para:
- Aquisição e instalação de revestimento e isolamento térmico nos lugares em que são armazenados os peixes e demais frutos do mar;
- Aquisição de sistemas de refrigeração ou congelamento;
- Revestimento de superfícies para manuseio do pescado que fica a bordo;
- Sistema de insensibilização por choque térmico;
- Substituição ou adequação do sistema de propulsão;
- Reforma e adequações na estrutura da embarcação;
- Reforma ou instalação de sistemas de bordo;
- Aquisição de embarcação de pesca de pequeno porte;
- Modernização;
- Aquisição e instalação de equipamentos de segurança da navegação;
- Reforma dos alojamentos do barco;
- Instalação e adequação de equipamento sanitário;
- Adequação da embarcação às normas da Autoridade Marítima para a segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar;
- Adequação da embarcação à regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Instalação de equipamentos que permitam o rastreamento da embarcação nos moldes do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS.
Mas, como participar do Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal? O pescador que deseja ser beneficiado deverá acessar primeiramente o site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura. Depois, deste órgão, deve obter uma anuência paradar início ao processo de habilitação do Revitaliza.
As exigências são:
- O pescador deve possuir uma embarcação inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP;
- A reforma, modernização, substituição ou obras de construção da embarcação para pesca não poderá fazer com que haja aumento da Arqueação Bruta acima de 20 e nem aumento do esforço de pesca das frotas controladas.
Confira aqui a instrução normativa que criou as diretrizes, objetivos e os critérios para acesso ao Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal – Revitaliza.